BREITKOPF RESPONDE: Para que serve o fundo de reserva?

 

PAUTA 3 porquinho

 

 

No Sistema de Consórcios, a administradora pode solicitar ao consorciado o pagamento de uma quantia destinada a um fundo de proteção do grupo, chamado “fundo de reserva”.  O fundo de reserva está previsto na Lei 11.795/08 (Lei dos Consórcios) e na circular 3432 do Banco Central, que diz que ele deve ser usado exclusivamente para as seguintes finalidades:

I – cobertura de eventual insuficiência de recursos do fundo comum;

II – pagamento de prêmio de seguro para cobertura de inadimplência de prestações de consorciados contemplados;

III – pagamento de despesas bancárias de responsabilidade exclusiva do grupo;

IV – pagamento de despesas e custos de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais com vistas ao recebimento de crédito do grupo;

V – contemplação, por sorteio, desde que não comprometida a utilização do fundo de reserva para as finalidades previstas nos incisos I a IV.

A cobrança de fundo de reserva é facultativa, cabendo à administradora avaliar e definir, antes da formação do grupo, se ela será realizada ou não. Se sim, o percentual devido deverá estar  fixado em contrato, visto que ele incidirá sobre o valor do bem ou serviço objeto do plano e irá compor a prestação do consórcio.

Devolução dos recursos

Quando o grupo de consórcio se encerra, é possível que exista saldo referente ao fundo de reserva, caso ele não tenha sido totalmente utilizado pelo grupo. Neste caso, os recursos são devolvidos proporcionalmente a todos os participantes que cumpriram com o contrato.

A cobrança do fundo de reserva deve ser vista pelo consorciado como mais uma garantia para o bom funcionamento do grupo.

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