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A origem do Sistema de Consórcios, uma criação brasileira dos anos 1960, objetivou a viabilização das vendas dos primeiros automóveis nacionais. Cinquenta anos depois, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), metade dos domicílios brasileiros dispõe de pelo menos um veículo.

“Os consórcios, nessas cinco décadas, responderam pela aquisição de milhões de veículos automotores, novos ou usados, nacionais ou importados, contribuindo significativamente para essa marca”, explica Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios). “Um exemplo recente ocorreu nos onze primeiros meses de 2010, quando mais de 800 mil contemplados puderam comprar o seu carro, motocicleta ou mesmo caminhão”, diz o presidente executivo.

No período, houve ainda mais de 1,6 milhão de novas adesões, sinalizando que o mecanismo pode ser utilizado como o meio mais econômico de aquisição de um veículo de qualquer natureza, dentro do planejamento financeiro pessoal ou familiar, acumulando 3,36 milhões de participantes no maior setor do Sistema.

De acordo com a pesquisa do IPEA, a expectativa para o futuro é de crescimento da motorização da população em razão da política de incentivos e da consequente ausência de investimentos em infra-estrutura de mobilidade. “Esse cenário nos leva a projetar um crescimento importante para os automotores, visto que o brasileiro tem utilizado o consórcio como forma de poupança programada para tais realizações. Nele, o consumidor disciplina sua economia mensal; não se inclui nos quase 16 milhões de contas de poupança inativas, segundo dados de junho de 2010 do Banco Central; e, principalmente, concretiza seu objetivo”, diz Rossi.

Imóveis

De janeiro a novembro, no mercado imobiliário, o consórcio repetiu o crescimento de anos anteriores, possibilitando a mais de 60 mil contemplados a aquisição de imóvel. Com a mesma expectativa de formação ou ampliação de patrimônio, 210 mil brasileiros aderiram aos consórcios, nesses meses.

“Baseado em 2010, os indicativos para este ano, considerando os mercados de veículos automotores, imóveis, eletroeletrônicos e serviços, levam a ABAC projetar um crescimento de sete a 10 por cento nas vendas globais, podendo atingir a marca de 2,15 milhões de novas cotas”, estima o presidente executivo da entidade. “Aliás”, continua, “os aumentos constantes nas adesões e as consequentes contemplações, momentos de consumo no Sistema de Consórcios, contribuíram para a ampliação ou manutenção da produtividade industrial que, até o terceiro trimestre de 2010, já atingia a cifra recorde de 8,5% sobre o patamar de 2002, segundo dados divulgados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI)”.

Adquirir consórcios com vantagens excessivas, como as que oferecem cotas contempladas, pode não ser um bom negócio. De acordo com dados da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no Tocantins, apenas no período de 1º de janeiro a 18 de agosto deste ano, 468 reclamações referentes às administradoras de consórcios foram registradas.

Para não ser enganado, o cliente deve tomar algumas precauções antes de assinar o contrato. Conforme a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac), nos últimos 45 anos, mais de 10 milhões de brasileiros já adquiriram seu carro, casa própria ou outro bem por meio de consórcio. Atualmente, o sistema reúne 3,6 milhões de participantes.

Para a superintendente do Procon-TO, Luciene das Graças Dantas, antes de fechar um contrato para adquirir um bem por meio de consórcio, o consumidor deve ler atentamente todo o documento e desconfiar das vantagens que diferenciam a empresa das outras. “É importante que fique atento, especialmente aos anúncios de vendas de cotas contempladas, ou falsas promessas, para não ser enganado”, destaca a superintende.

Conscientização

Visando conscientizar o consumidor, a Abac está divulgando na imprensa anúncios contendo orientações básicas, com informações que o consumidor deve saber para não cair em uma propaganda enganosa.

A Associação pondera que o sistema de consórcios é ótimo, mas não faz milagres. “Desconfie de anúncios que oferecem vantagens demais. Exija uma declaração da administradora confirmando a informação antes de fechar negócio”, pontua a Associação.

Para entrar num consórcio com toda a segurança, a Abac sugere que o consumidor só adquira cotas de administradoras autorizadas pelo Banco Central (BC). Outra boa dica é checar junto ao Procon se a empresa tem reclamações contra ela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no início de outubro, a Lei nº 11.795, também chamada Lei dos Consórcios, que estabelece novas regras para esta atividade no Brasil. Ela passará a valer em fevereiro de 2009 e traz algumas novidades, como a criação de grupos de consórcios para pagamento de serviços, a exemplo das áreas de saúde e educação.

Outro aspecto da Lei nº 11.795 é a possibilidade de utilização da carta de crédito para quitação de financiamento, situação que até então não estava prevista nas normas do Sistema de Consórcio estabelecidas pelo Banco Central.

Um dos destaques é a nova metodologia para devolução de valores a cotistas excluídos. A partir das novas regras, quem desistir do consórcio continuará concorrendo aos sorteios e, na contemplação, receberá o reembolso da importância investida a que tem direito.

O texto estabelece que o grupo de consórcio seja representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos diretos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em um grupo de consórcio, por adesão.