Dentro de no máximo três meses, os trabalhadores poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívida de consórcios imobiliários e para abater parcelas. Além disso, o Conselho Curador do FGTS decidiu que os trabalhadores com saldo no fundo poderão aplicar até 30% do valor depositado na sua conta em projetos de infraestrutura no final do primeiro trimestre de 2010.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter determinado a liberação do FGTS para consórcios em outubro, a Caixa Econômica Federal vai ofertar o uso em, no máximo 90 dias, porque precisa de um período de adequação.

Pelas regras definidas pelo conselho curador, a utilização do FGTS só será permitida se a cota do consórcio estiver em nome do titular da conta vinculada do fundo. Além disso, o valor máximo de avaliação do imóvel adquirido com recursos de consórcio deve respeitar os limites de financiamento estabelecidos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que hoje é de R$ 500 mil. Também ficou definido que as amortizações só poderão ocorrer a cada dois anos.

Fonte: Zero Hora