O consórcio imobiliário agora está em pé de igualdade com o financiamento habitacional, pelo menos no que diz respeito à utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 15 de dezembro, o governo autorizou a utilização do saldo do Fundo para quitar consórcios ou adiantar o pagamento de parcelas, da mesma forma que já ocorria com o financiamento imobiliário. A mudança ainda depende da regulamentação pela Caixa, que tem até meados de março para se adaptar às novas regras.

Existem no País 533,7 mil participantes de consórcios imobiliários e aqueles que estiverem em condições de usar o FGTS vão se beneficiar da medida. Antes, eles só poderiam usar o saldo do FGTS quando contemplados, para dar um lance ou completar o valor do imóvel que seria adquirido com a carta de crédito. Agora vão poder usar para adiantar até 12 parcelas ou quitar o saldo do consórcio.

Para poder usar os recursos do fundo, no entanto, os consorciados precisam seguir as regras do FGTS. O saldo só pode ser usado por trabalhadores com no mínimo três anos de contribuição. O mutuário não pode ter outro imóvel adquirido com recursos do Fundo no mesmo município, respeitar o limite de R$ 500 mil para a compra de imóvel e não ter mais de três parcelas em atraso.

Com essas mudanças, a procura por consórcios deve crescer 15% neste ano em relação ao ano passado, de acordo com projeção da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Isso significa uma injeção de R$ 5,76 bilhões no mercado imobiliário do País, equivalente à contemplação de 72 mil cartas de crédito. “Revisamos a nossa previsão de crescimento de 10% para 15% em 2010, após essas novas medidas”, afirma o presidente da Abac em São Paulo, Luiz Fernando Savian.

Fonte: Jornal da Tarde/ São Paulo

Os consórcios começaram o ano com novidades. A Lei dos Consórcios, aprovada no ano passado, recebeu modificações que passaram a vigorar a partir de 6 de fevereiro, estabelecendo novas regras para os grupos já tradicionais de bens – carros, motos e casa própria.

Também ampliou as possibilidades de aquisição através desta modalidade, permitindo a abertura de consórcios para serviços nas áreas de educação, saúde e turismo.

Com as alterações será permitido, por exemplo, o uso da carta de crédito para a quitação de financiamento. A nova lei permitirá, ainda, a oferta de cirurgias plásticas, implantes dentários e cursos de especialização no exterior por meio do sistema de consórcio.

Outra modificação diz respeito ao ressarcimento de saldo para cotistas desistentes. Até agora quem abandonava o grupo esperava até o encerramento do mesmo para ter direito a restituição dos valores pagos. A nova lei estabelece que os desistentes têm direito de continuar participando dos sorteios mensais e de receber os valores rescisórios quando forem contemplados. Mas esta regra só vale para cotistas que tenham pago pelo menos cinco parcelas do consórcio.