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O consórcio imobiliário agora está em pé de igualdade com o financiamento habitacional, pelo menos no que diz respeito à utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 15 de dezembro, o governo autorizou a utilização do saldo do Fundo para quitar consórcios ou adiantar o pagamento de parcelas, da mesma forma que já ocorria com o financiamento imobiliário. A mudança ainda depende da regulamentação pela Caixa, que tem até meados de março para se adaptar às novas regras.

Existem no País 533,7 mil participantes de consórcios imobiliários e aqueles que estiverem em condições de usar o FGTS vão se beneficiar da medida. Antes, eles só poderiam usar o saldo do FGTS quando contemplados, para dar um lance ou completar o valor do imóvel que seria adquirido com a carta de crédito. Agora vão poder usar para adiantar até 12 parcelas ou quitar o saldo do consórcio.

Para poder usar os recursos do fundo, no entanto, os consorciados precisam seguir as regras do FGTS. O saldo só pode ser usado por trabalhadores com no mínimo três anos de contribuição. O mutuário não pode ter outro imóvel adquirido com recursos do Fundo no mesmo município, respeitar o limite de R$ 500 mil para a compra de imóvel e não ter mais de três parcelas em atraso.

Com essas mudanças, a procura por consórcios deve crescer 15% neste ano em relação ao ano passado, de acordo com projeção da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Isso significa uma injeção de R$ 5,76 bilhões no mercado imobiliário do País, equivalente à contemplação de 72 mil cartas de crédito. “Revisamos a nossa previsão de crescimento de 10% para 15% em 2010, após essas novas medidas”, afirma o presidente da Abac em São Paulo, Luiz Fernando Savian.

Fonte: Jornal da Tarde/ São Paulo

Dentro de no máximo três meses, os trabalhadores poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívida de consórcios imobiliários e para abater parcelas. Além disso, o Conselho Curador do FGTS decidiu que os trabalhadores com saldo no fundo poderão aplicar até 30% do valor depositado na sua conta em projetos de infraestrutura no final do primeiro trimestre de 2010.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter determinado a liberação do FGTS para consórcios em outubro, a Caixa Econômica Federal vai ofertar o uso em, no máximo 90 dias, porque precisa de um período de adequação.

Pelas regras definidas pelo conselho curador, a utilização do FGTS só será permitida se a cota do consórcio estiver em nome do titular da conta vinculada do fundo. Além disso, o valor máximo de avaliação do imóvel adquirido com recursos de consórcio deve respeitar os limites de financiamento estabelecidos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que hoje é de R$ 500 mil. Também ficou definido que as amortizações só poderão ocorrer a cada dois anos.

Fonte: Zero Hora